Ressarcimento Tributário
Conheça nossas soluções para restituição de imposto. A Monteagudo Advogados é um escritório de advocacia empresarial em Guarulhos com dedicação especial para soluções tributárias, e o ressarcimento tributário, restituição de imposto e taxas, tributos, contribuições e impostos, de empresas de lucro real, lucro presumido e simples nacional são importantes para ter lucro nas empresas.
O advogado tributarista identifica créditos federais, estaduais e municipais, solicita ao escritório de contabilidade ou contador responsável pela empresa os documentos para preencher os requisitos de recuperação e prepara o pedido administrativo ou ação de repetição de indébito junto à Justiça Federal ou Estadual, ou órgão administrativo como a SEFAZ ou Receita Federal. Esses procedimentos judiciais permitem a aprovação da restituição do imposto.
Como fazer a restituição de imposto pago de forma indevida?
O reembolso tributário, a restituição de imposto, a devolução dos valores pagos à maior, ou por bitributação, ou por cobrança indevida, pode ser por processo administrativo, por processo judicial, por compensação tributária e virá com juros e correção monetária.
Para identificação do crédito e da fundamentação legal apropriada a advocacia tributária precisa confrontar documentos, declarações fiscais e comprovantes de pagamentos em relação à regime cumulativo, regime não cumulativo, lançamentos por homologação, PERDCOMP, substituição tributária, faturamento, livros fiscais, arquivos eletrônicos, cálculos de percentual, alíquota e base de cálculo, GIAs, DCTFs, consultar CFOP, em relação aos tributos ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, INSS, IPI, ISS, IPTU, ITBI, FGTS, e demais tipos federais, estaduais e municipais. Esse trabalho dá origem aos valores da restituição do imposto.
Restituição de imposto: casos específicos que permitem a devolução de valores pagos
Existem casos específicos onde a empresa pode ter ressarcimento tributário de impostos por devolução de mercadoria, restituição de imposto por mercadoria roubada, devolução tributária por produtos quebrados, por consumo de energia elétrica contratada e não consumida.
Todo o trabalho relacionado ao direito tributário, inclusive pedidos de restituição de imposto, deve respeitar decisões de repercussão geral emitidas pelo Supremo Tribunal Federal STF e pelo Superior Tribunal de Justiça STJ, essas decisões são súmulas vinculantes que obrigam instâncias judiciais a seguir as diretrizes contidas nestas decisões judiciais. Também precisam atender as determinações legais do Código Tributário Nacional CTN, leis específicas e Constituição Federal CF/88.
A devolução dos valores de substituição tributária de ICMS e PIS e COFINS têm se tornado cada vez mais expressivos para as empresas, são excelentes oportunidades para restituição de imposto.
Os tributos previdenciários ligados o INSS têm peso financeiro relevante para as empresas com muitos funcionários, e considerando as muitas oportunidades de restituição de imposto por erros legislativos é possível utilizar com segurança muitos créditos para reduzir os custos tributários com folha de pagamento.
Nosso conhecimento jurídico e nossa integração com setor contábil permitem reaver, restituir imposto pago à mais, organizar a forma de compensação com tributos a vencer, receber a devolução em dinheiro nos casos de substituição tributária contra o Estado, a União e órgãos Previdenciários.
Existem possibilidades de redução do custo tributário e isenção fiscal ou imunidade tributária. Os maiores custos das empresas normalmente são ligados a ICMS, PIS e COFINS e INSS.
Orientamos e verificamos laudos de apuração de crédito tributário para quantificar e comprovar o direito tributário administrativo e judicial ao ressarcimento e restituição de imposto.
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