Posto de Combustível: contratos e restituições

A Monteagudo Advogados presta assessoria jurídica em contratos de fornecimento, contratos de “bandeira”, licença de funcionamento, licença ambiental, defesa de autuações fiscais e problemas ligados à contabilidade.

O advogado que orienta os trabalhos é Maurício Monteagudo advogado especialista em combustíveis, que já atendeu mais de 1500 postos de combustíveis e desde 2002 conseguiu centenas de resultados positivos na restituição em dinheiro nos casos de ICMS de posto de gasolina.

Advogado especialista no segmento de combustíveis pode melhorar o resultado financeiro de sua empresa orientando e conduzindo processos para a restituição de ICMS do posto de gasolina, restituição do PIS e COFINS pela exclusão do ICMS ST da base de cálculo, e conseguindo autorizações judiciais para reduzir custos de energia elétrica, cobrar devedores e ressarcir créditos tributários.

Advogado especialista em Combustíveis: principais soluções

Os postos de combustíveis são essenciais ao Brasil, são empresas que precisam atender regras específicas de substituição tributária da ANP Agencia Nacional de Petróleo, que precisam conviver com o monopólio da Petrobrás e grandes distribuidoras como BR, Shell, Ipiranga, Aspen, Esso, Total, Ale, ou sobreviver como bandeira branca, por isso é recomendado que tenham um advogado especialista em no setor de combustíveis.

A formação do preço da gasolina, etano, diesel e GNV, as vezes gera problemas nos postos com o consumidor final, a margem de venda é muito baixa e o posto de gasolina, para sobreviver toma empréstimo em bancos, podemos ajudar a reduzir as dívidas financeiras e bancárias do auto posto com várias ações judiciais que podem ser positivas, quando conduzidas por um advogado especialista em posto de combustíveis.

É possível reduzir as dívidas bancárias dos postos de gasolina em até 80% (oitenta por cento) do valor que o banco está cobrando (avaliando origem e composição), ingressar com ação revisional de dívida bancária.

O Supremo Tribunal Federal STF já assegurou o direito dos postos de combustíveis e restituir os valores à mais de ICMS ST e PIS e COFINS ST em julgamento com repercussão geral, determinando que os créditos comprovados de forma contábil e fiscal sejam ressarcidos com juros e correção monetária. Essa restituição de ICMS para posto de gasolina é de grande expressão financeira.

Os custos e energia elétrica podem ser reduzidos com pedidos de adequação e revisão por cobranças tributárias abusivas, quando cobram ICMS na luz, sobre TUSD e TUST, ou por cobrar ICMS em demanda contratada e não consumida, ou por cobrança de ICMS em alíquotas altas, em alguns casos cobram 25% e deveria ser 18%. Esse trabalho deve ser desenvolvido por um advogado tributarista especializado no setor de combustíveis.

Cobrar inadimplentes, clientes que abasteceram e não pagaram é sempre uma boa solução e retorno geralmente bem vantajoso ao posto de gasolina.

Os sistemas contábeis sempre conservadores cobram mais INSS do que o posto deveria pagar, permitindo identificar e utilizar por compensação administrativa valores que com frequência pagariam entre 2 e 3 folhas de pagamento da empresa.

ICMS posto de gasolina: conheça as principais restituições disponíveis para o seu posto

As restituições e ressarcimentos tributários e cobrança de devedores pode ser retroativa até em 05 (cinco) anos, os valores acumulados devem ser calculados e comprovados para segurança do posto revendedor de combustível. Para isso é preciso fazer análise de documentos contábeis e fiscais, com notas fiscais de aquisição, livro de entrada, livro de saída e livro de movimentação de combustível LMC. Esses documentos são necessários para vários trabalhos conduzidos por advogado especialista em posto de combustíveis, em especial para a restituição do ICMS do posto de gasolina.

O advogado especialista em combustíveis sabe que o ICMS do posto de gasolina é um dos grandes custos que os empresários de postos enfrentam. O ICMS de posto de gasolina em sua versão ICMS ST também gera um custo indevido para o setor de combustíveis quando a Petrobrás não exclui o ICMS ST da base de cálculo do PIS e COFINS.

Na prática o ICMS ST do posto de gasolina quando não é excluído do cálculo de PIS e COFINS gera no estado de São Paulo, um peso enorme, em 2018 esse custo é de mais de 0,19 centavos por litro de gasolina, ou seja, o advogado especialista em combustíveis pode fazer seu posto de gasolina economizar muito dinheiro e conseguir judicialmente uma restituição que normalmente vale mais que o fundo de comércio de sua empresa.

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