Ações para Servidores Públicos (Federais, Estaduais, Municiais E Autárquicos)

Defesa de interesses da Previdência do Servidor Público Federal, Estadual e Municipal e Autárquico, a Monteagudo Advogados conta com profissionais especializados, em contencioso administrativo e judicial, contra entes públicos, além de prestar consultoria preventiva para sanar eventuais dúvidas levantadas pelos servidores.

  • Requerimento de concessão de Aposentadorias em Geral;
  • Revisão de Aposentadorias com direito à paridade;
  • Revisão de Aposentadorias sem direito à paridade (benefícios previdenciários calculados pela média);
  • Requerimento de concessão de pensão em geral;
  • Revisão de pensões com direito à paridade;
  • Revisão de pensões sem direito à paridade; (benefícios previdenciários calculados pela média);
  • Concessão de Aposentadoria Especial;
  • Teto Salarial;
  • Acompanhamento de processos administrativos disciplinares;
  • Requerimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
  • Revisão e atualização de vencimentos e proventos em geral;
  • Ações de reintegração de servidores exonerados;
  • Ações de indenização por acidente do trabalho
  • Reconhecimento de tempo especial de magistério
  • Mandados de Segurança;
  • Abono de permanência;
  • Acompanhamento de processos administrativos disciplinares ou de qualquer outra natureza;
  • Acompanhamento de processos administrativos que visam a modificação do ato aposentatório;
  • Acompanhamento do processo de homologação da aposentadoria perante o tribunal de contas.
  • Acompanhamento de processos administrativos disciplinares ou de qualquer outra natureza;
  • Ações de Reintegração no Cargo Público;
  • Anulação de atos administrativos;
  • Licitações e concursos públicos;
  • Impugnação de editais licitatórios;
  • Acompanhamento na execução e elaboração de contratos administrativos;
  • Ação de desvio de função
  • Mandado de Segurança;

 

Des­tacam-se os se­guintes campos de de­fesa de in­te­resse de agentes pú­blicos:

  • Direitos remuneratórios;
  • Direitos previdenciários;
  • Direitos acidentários;
  • Defesas em processos administrativos disciplinares;
  • Defesas em processos criminais por crimes funcionais;
  • Defesas em processos por improbidade administrativa.

Defesa dos direitos dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais, com destaque para questões relacionadas à remuneração e processos disciplinares.

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